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Direitos do Consumidor

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final, que haja intervindo nas relações de consumo.
É de prioritário direito do consumidor o atendimento de suas necessidades, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transferência e harmonia das relações de consumo, racionalização e melhoria dos serviços públicos.
O consumidor deve estar sempre preparado para exigir seus direitos e cumprir seus deveres. Mesmo, sendo a solução, procurar auxilio da justiça! Mas é preciso paciência!
Considerando essencial que os direitos do consumidor sejam protegidos, é necessária uma política pública que proponha alternativas de participação efetiva do indivíduo na sociedade.
O consumidor não deve ser prejudicado, seja sob o plano da qualidade, da garantia ou do acesso à justiça. É direito fundamental do cidadão a proteção do Estado de seus direitos econômicos e sociais, enquanto consumidor.
Você, consumidor, conscientize-se, informe-se sobre seus direitos. Reivindique! Exija seus direitos!
Nome: Prof. Jorge Petru

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